ADPD
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Dados pessoais

Qualquer informação que identifica ou pode identificar uma pessoa, como nome, e-mail, CPF, localização ou hábitos de navegação.

Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso inclui coisas óbvias, como nome, CPF e endereço, mas também informações menos evidentes, como número de telefone, endereço de IP, localização por GPS e até o histórico de sites que você visita.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018, artigo 5º, inciso I — define dado pessoal exatamente dessa forma: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Alguns dados pessoais recebem proteção reforçada por serem especialmente sensíveis, como os que revelam origem racial, opinião política ou orientação sexual — esses são chamados de dados sensíveis.

A pessoa a quem os dados pertencem é chamada de titular de dados, e a LGPD garante a ela uma série de direitos sobre como esses dados são usados.